Question

Quanto ao requisito temporal, o recurso em sentido estrito deve observar os seguintes prazos:

Escolha uma:
a. Três dias para interposição e dez dias para apresentação das razões.
b. Cinco dias para apresentação das razões.
c. Como exceção, vinte dias para recorrer da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral.
d. Excepcionalmente, dez dias para impugnação de jurado.
e. Oito dias para interposição.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

O Recurso em Sentido Estrito vem previsto no art. 581 do Código de Processo Penal. Seu prazo normalmente é de cinco dias para a interposição, acrescido de mais dois dias para a apresentação das razões e contrarrazões.

Porém, na possibilidade do inciso XIV do art. 581, o prazo será de 20 dias, excepcionalmente. Conforme o Código de Processo Penal:

Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

(…)

XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;

Art. 586.  O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias.

Parágrafo único.  No caso do art. 581, XIV, o prazo será de vinte dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados.