Quanto ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, compete ao empregador EXCETO: a. Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia. b. Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO. c. Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO. d. O Atestado de Saúde Ocupacional em três vias.
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d.O Atestado de Saúde Ocupacional em três vias.
Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em duas vias, a primeira via ficará arquivada no local de trabalho do empregado, à disposição da fiscalização do trabalho, e a segunda será obrigatoriamente entregue ao trabalhador.
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