Question

Quanto ao princípio da proporcionalidade: I – a pena não pode ser maior que o grau de responsabilidade previsto na norma penal para a prática do fato criminoso. II – É reflexo da intervenção mínima e fragmentariedade. III – Pode ser entendido como um sinônimo de justa retribuição. Escolha uma: a. Nenhuma das afirmativas está correta. b. Apenas II e III estão corretas. c. Apenas I e III estão corretas. d. Todas as afirmativas estão corretas. e. Apenas I e II estão corretas.