Question

Quanto ao princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar:

São renunciáveis os direitos livremente estabelecidos pelas partes contratantes, resultantesso o do empregado e empregador, quando não haja proibição legal, inexista vício de consentimento e não importe prejuízo ao empregado; CORRIGIDA PELO DNM

Não é absoluta a irrenunciabilidade do direito à anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O Direito do Trabalho impede a supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, de prerrogativa legal;​

Answer 1

São renunciáveis os direitos livremente estabelecidos pelas partes contratantes, resultantes de ajuste expresso ou tácito do empregado e empregador, quando não haja proibição legal, inexista vício de consentimento e não importe prejuízo ao empregado.