"Quanto ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e princípio da imperatividade das normas trabalhistas “prevalece a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais. Esta restrição é tida como instrumento assecuratório eficaz das garantias fundamentais ao trabalhador, em face do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego.”
Identifique entre as alternativas abaixo aquela que apresenta uma espécie de autocomposição que não é aceita pelo direito do trabalho brasileiro:
Escolha uma:
b.
Renúncia. Correto
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RENUNCIA.
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Renúncia. Correto
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