Question

Quanto ao ponto das garantias notariais, aponte a alternativa incorreta.


É permitido, em situações de maior trabalho, cobrar das partes interessadas outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos, bem como aqueles em decorrência da prática de ato de retificação imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.


A imparcialidade protege não apenas os intervenientes ou interessados no ato notarial e registral, como também terceiros que confiam no sistema registral.


A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados e fixados nas tabelas estabelecidas em lei é considerada um título executivo extrajudicial.


Ao optar por uma opção legítima de várias possíveis, não se pode ser punido por sua escolha, seja na esfera administrativa ou judicial.


Havendo recebido do Estado a delegação cartorária, a formulação do juízo de incidência legal perfaz ato próprio e indelegável.

Answer 1

Resposta: É permitido, em situação de maior trabalho, cobrar das partes interessadas outras quantias não expressamente prevista em tabelas de emolumentos, bem como aqueles em decorrência da prática de ato de retificação imputável aos receptivos serviços notariais e de registro.

Explicação: permitido, em situação de maior trabalho, cobrar das partes interessadas outras quantias não expressamente prevista em tabelas de emolumentos, bem como aqueles em decorrência da prática de ato de retificação imputável aos receptivos serviços notariais e de registro.

(GABARITO DA ESTÁCIO DE SÁ)

Answer 2

Resposta:

 

É permitido, em situações de maior trabalho, cobrar das partes interessadas outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos, bem como aqueles em decorrência da prática de ato de retificação imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.

Explicação: