Question

Quanto ao Mandato dentro de um processo judicial, assinale a resposta incorreta:


a) o mandato poderá ser determinado pelas partes e deve observar os requisitos para sua validade, sob pena dos atos a serem efetuados poderem ser invalidados.


b) Apesar da procuração poder se pública ou particular, aquela constituída de forma pública possui maior validade legal.


c) Apesar da semelhança entre as palavras, mandato é constituido pela parte e mandado por um servidor do juridiciário.


d) Uma procuração com todos os requisitos mas sem a assinatura possui validade.

Answer 1

a incorreta é letra D nós termos dos dizeres abaixo

654, caput , do CCB/2002, "todas as pessoas capazes são aptas para darem procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante ." . Assim, a procuração , juntada , sem assinatura do Reclamante , não produz nenhum efeito considerando-se o documento inexistente.