Quanto ao instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica na relação empresarial, se manifeste acerca dos seguintes pontos: a) Qual a sua fonte/base legal? b) Quais as situações em que poderá ser decretada?
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O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
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