Question

Quanto ao Inquérito Policial e suas características formadores assinale a alternativa incorreta.
Escolha uma:
a. O inquérito policial é um das poucas situações dentro do ordenamento jurídico nacional que se encontra pautado no Sistema Processual Penal Inquisitivo
b. O inquérito policial tem por legitimidade ativa a Policia Civil, sendo presidido pelo Delegado
c. O inquérito Policial tem por preceito fundamental a garantia da ampla defesa e do contraditório
d. O arquivamento do Inquérito Policial só se dará mediante requisição do Ministério Publico, sendo vedado tal pratica a Autoridade Policial
e. NDA

Answer 1

A alternativa incorreta é a letra c).

De acordo com o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, o direito ao contraditório não pode ser aplicado ao inquérito policial, uma vez que este procedimento não se trata de um processo jurídico de natureza punitiva e a sua única finalidade é a investigação e apuração dos fatos.

A ampla defesa é assegurada ao acusado, primordialmente na fase de julgamento, quando os fatos são questionados e o princípio da presunção da inocência é aplicado.

Answer 2

Resposta:

c

Explicação:

no inquérito policial não contraditório nem ampla defesa.