Question

Quanto ao foro por prerrogativa de função, julgue as assertivas e marque a alternativa incorreta:
a) Caso um Desembargador pratique um delito, não deve ser julgado por um juiz singular, nem pelo Tribunal do qual faz parte, mas sim pelo STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário;
b)Trata-se de uma prerrogativa prevista pela Constituição segundo a qual as pessoas ocupantes de alguns cargos ou funções, somente serão processadas e julgadas criminalmente (não engloba processos cíveis) por determinados Tribunais (TJ, TRF, STJ, STF);
c)O foro por prerrogativa de função existe porque se entende que, em virtude de determinadas pessoas ocuparem cargos ou funções importantes e de destaque, somente podem ter um julgamento imparcial e livre de pressões se forem julgadas por órgãos colegiados que componham a cúpula do Poder Judiciário.
d)O foro especial previsto apenas em Constituição Estadual, não prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri.

Answer 1

Tenho quase certeza que é a letra C