Question

Quanto ao flagrante nos crimes permanentes ou habituais, é correto afirmar: Escolha uma: a. Nos crimes habituais, é incompatível com a prisão em flagrante. b. Não se diferencia quanto aos demais crimes. c. Necessário cessar a permanência, para que se possa realizar a prisão em flagrante nos crimes denominados permanentes, dentre eles, o curandeirismo elencado no art. 284 do CP. d. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. e. Nos crimes habituais, é dispensável a prova de reiteração dos atos que traduzem o comportamento criminoso.

Answer 1

A alternativa correta é a D.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o crime de execução permanente pode ter seu flagrante enquanto permanecer a condição de habitualidade na execução. Então o caráter habitual acaba por não impedir a prisão em flagrante.

O crime permanente tem sua consequência no decorrer do tempo e, por isso, conserva o flagrante em sentido estrito, com a continualidade delitiva.