Question

Quanto ao conceito de tributo, assinale a alternativa correta:
a) Imposto e tributo são sinônimos;
b) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor
nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;
c) É possível que um tributo determine a entrega de bens ou, então, a
prestação de serviço/trabalho como forma de cumprimento da obrigação
tributária;
d) As multas ou quaisquer outras sanções por atos ilícitos se incluem no
conceito de tributo,
e) Em regra, é possível que alguém possa ser obrigado a pagar algum tributo
com base em Resolução, Portaria, Decreto ou qualquer outra norma jurídica
que não tenha força de lei.

Answer 1

A alternativa correta é a letra B.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 3º da Lei Nº 5.172/1966 ou CTN - Código Tributário Nacional.

Em síntese, podemos considerar Tributo como uma contribuição financeira compulsória (forçada). Nesta realidade, o Estado cobra tributos para fazer uma contraprestação ao cidadão (oferta de serviços públicos), que é pagador de tributos municipais, estaduais e federais.

Vá e vença!

Answer 2

Resposta:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor

nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei  e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

Explicação:

Corrigido DNM