Question

Quanto ao Cabimento do Habeas Corpus em nosso sistema jurídico

Answer 1

Resposta:

18 de out de 1991 - Afirmar que o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... A lei não distingue locador de locatário. .... determinadas circunstâncias, a romper a locação por meio de simples denúncia. Mas ... A lei não confere este direito ao adquirente, protegendo o Locatário, ...... exercício do direito de retenção.

Explicação: