Question

Quanto à responsabilidade civil do servidor público, segundo a Lei nº 8.112, de 11/12/90, marque se a questão é verdadeira ou falsa: A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Answer 1

A afirmação está correta. É a transcrição ipsis litteris do artigo 122 da Lei nº 8.112/90.