Sociologia, perguntado por iasmyn47, 11 meses atrás

quanto à religião ,Qual é o dever do Estado?​

Soluções para a tarefa

Respondido por liliasiquaralilia
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Garantir o direito ao livre culto, bem como o respeito a todas sem distinção.

Lembrando que escarnecer vilipendiar de religião ou de imagem da mesma é crime.

Respondido por andreylima92p5adsj
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Explicação:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

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