Direito, perguntado por msr48, 1 ano atrás

QUANTO A PRISAO EM FLAGRANTE

msr48: a omissao de interrogatorio do conduzido no auto de prisao em flaante nao acarreta necessariamente, a nulidade do ato, dependendo do motivo da abstenção

Soluções para a tarefa

Respondido por bielzando2018

Ela tem prazo de duração: 24 (vinte e quatro) horas. ... Contudo, em duas hipóteses, a autoridade judiciária poderá mantê-lo preso: pela decretação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, ou pela prisão temporária, de acordo com a Lei 7.960/89.

bielzando2018: Fico feliz em ajudar!

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