Question

Quanto à personalidade, esta pode ser conceituada como a soma de caracteres corpóreos e incorpóreos da pessoa natural ou jurídica, ou seja, a soma de aptidões da pessoa. Assim, a personalidade pode ser entendida como aquilo que a pessoa é, tanto no plano corpóreo quanto no social". (TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019".).

A partir de que momento o ordenamento jurídico brasileiro considera o ser humano como detentor de direitos e obrigações, ou seja, com personalidade jurídica?

Answer 1

Resposta:

No que se refere ao início da personalidade jurídica considerada pelo ordenamento jurídico brasileiro, considera-se correta a assertiva que se encontra na letra: e.  A personalidade jurídica se adquire após o nascimento com vida.

Neste sentido, dispõe o Código Civil brasileiro de 2002, ao tratar dos Direitos da Personalidade, veja-se:

Código Civil/2002 - Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Logo, em que pese a lei proteger os direitos do nascituro, como por exemplo: no que se refere aos direitos hereditários, a personalidade jurídica começa de fato com o nascimento com vida.

Answer 2

Questão Completa :

"Quanto à personalidade, esta pode ser conceituada como a soma de caracteres corpóreos e incorpóreos da pessoa natural ou jurídica, ou seja, a soma de aptidões da pessoa. Assim, a personalidade pode ser entendida como aquilo que a pessoa é, tanto no plano corpóreo quanto no social". (TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019".).

A partir de que momento o ordenamento jurídico brasileiro considera o ser humano como detentor de direitos e obrigações, ou seja, com personalidade jurídica?

Escolha uma:

a. Após vinte e quatro (24) horas do nascimento.

b. Um embrião congelado é considerado nascituro, e portanto, com personalidade jurídica.

c. A personalidade jurídica se adquire após o nascimento com vida. Correto

d. Somente se adquire personalidade jurídica quando do nascimento e ficar comprovado que o bebê é plenamente saudável.

e. Desde a concepção no ventre materno.
Resposta:

Letra C.

Explicação:

Corrigido pelo AVA