"Quanto à personalidade, esta pode ser conceituada como a soma de caracteres corpóreos e incorpóreos da pessoa natural ou jurídica, ou seja, a soma de aptidões da pessoa. Assim, a personalidade pode ser entendida como aquilo que a pessoa é, tanto no plano corpóreo quanto no social". (TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019".).
A partir de que momento o ordenamento jurídico brasileiro considera o ser humano como detentor de direitos e obrigações, ou seja, com personalidade jurídica?
Escolha uma:
a.
Um embrião congelado é considerado nascituro, e portanto, com personalidade jurídica.
b.
Desde a concepção no ventre materno.
c.
Após vinte e quatro (24) horas do nascimento.
d.
Somente se adquire personalidade jurídica quando do nascimento e ficar comprovado que o bebê é plenamente saudável.
e.
A personalidade jurídica se adquire após o nascimento com vida.
Soluções para a tarefa
No que se refere ao início da personalidade jurídica considerada pelo ordenamento jurídico brasileiro, considera-se correta a assertiva que se encontra na letra: e. A personalidade jurídica se adquire após o nascimento com vida.
Neste sentido, dispõe o Código Civil brasileiro de 2002, ao tratar dos Direitos da Personalidade, veja-se:
Código Civil/2002 - Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Logo, em que pese a lei proteger os direitos do nascituro, como por exemplo: no que se refere aos direitos hereditários, a personalidade jurídica começa de fato com o nascimento com vida.
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Resposta:
Letra E
Explicação: