Question

) Quanto à obrigação tributária, considere as seguintes assertivas: I. A obrigação tributária é principal ou acessória; II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente; III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos; IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Agora, assinale a alternativa que contemple a(s) assertiva(s) correta(s):

Answer 1

Todas as assertivas estão corretas; CORRIGIDA

Answer 2

O gabarito é dado pela letra B.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 113º da Lei Nº 5.172/1966 ou CTN - Código Tributário Nacional.

I - De acordo com o Caput do Art. 113º do Código Tributário Nacional.

II - É exatamente isto que podemos observar no Par. 1º do Art. 113º do Código Tributário Nacional.

III - Conforme o Par. 2º do Art. 113º do Código Tributário Nacional.

IV - De acordo com o Par. 3º do Art. 113º do Código Tributário Nacional.

Mantenha-se focado em seus estudos!