Question

Quanto a linguagem normativa é incorreto afirmar: (JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA) A) Os textos normativos não comportam exceções. Mesmo, quando utilizada à expressão "salvo" pelo legislador isso não significa exceção, mas sim uma regra particular. B) Quando o legislador, na letra da lei, faculta ou autoriza, isso significa que ele está dando total liberdade para o intérprete da norma no sentido de que esse faça, sozinho, a melhor aplicação legal daquele dispositivo, já que o Estado, sobre essa matéria do artigo, não se mostra interessado em regulá-la de forma cogente, ou seja, segundo seus critérios. C) Ao tratarmos sobre a linguagem do texto normativo, é importante ressaltar que, em meio a um grande universo de possibilidades de redação para as leis, o legislador quase sempre utiliza os verbos: obrigar, permitir e proibir. D) Para dar a ideia de permissão, o legislador poderá substituir o verbo permitir pelos verbos facultar ou autorizar; para a ideia de proibição, pode substituir o verbo proibir por vetar ou vedar e para a ideia de obrigação, pode substituir o verbo obrigar pelos verbos impor ou exigir.

Answer 1

Quanto à linguagem normativa, é incorreto afirmar o que se afirma em B: "Quando o legislador, na letra da lei, faculta ou autoriza, isso significa que ele está dando total liberdade para o intérprete da norma no sentido de que esse faça, sozinho, a melhor aplicação legal daquele dispositivo, já que o Estado, sobre essa matéria do artigo, não se mostra interessado em regulá-la de forma cogente, ou seja, segundo seus critérios."

Quando o legislador faculta ou autoriza, não significa que intérprete tem total liberdade para fazer a interpretação da norma segundo sua vontade. O Estado se preocupa, sim, em regular a matéria, porém de formas alternativas.

O intérprete deverá realizar uma análise subjetiva da norma ao caso concreto, para que ocorra a melhor interpretação e aplicação da mesma. Para tanto, deverá atuar dentro de uma margem discricionária determinada pelo próprio ordenamento jurídico. Ou seja, a liberalidade do aplicador da lei está atrelada a análise das demais normas aplicáveis à situação em concreto, dos princípios gerais de direito, dos princípios específicos, além de fatores como a razoabilidade e a proporcionalidade.

Answer 2

Resposta:

A) Os textos normativos não comportam exceções. Mesmo, quando utilizada à expressão "salvo" pelo legislador isso não significa exceção, mas sim uma regra particular.