Question

Quanto à lei penal no tempo é correto afirmar que aplica-se ao crime a lei penal vigente no momento:
da ação ou omissão, ou do resultado. (Teoria da ubiquidade)
do trânsito em julgado.
do resultado. (Teoria do resultado)
da ação ou omissão. (Teoria da atividade)
da sentença.

Answer 1

Resposta:

do transito em julgamento

Answer 2

Resposta:

RESPOSTA CORRETA:

da ação ou omissão. (Teoria da atividade)

Explicação: