Quanto à hierarquia das normas jurídicas, todos os tratados e convenções sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil, após a aprovação por quórum maioria simples pelo poder legislativo (Congresso Nacional), passam a ter o status de norma constitucional.
a) A assertiva acima está errada, pois passam a ter status de norma infraconstitucional ou legal.
b) assertiva acima está errada, pois passam a ter status de norma supralegal
c) assertiva acima está errada, pois passam a ter status de Medida Provisória
d) assertiva acima está errada, pois passam a ter status de Lei Delegada.
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Resposta:
a letra A está correto
a letra A está correta
rayssaaesteves:
Obrigada!! N sabe como to desesperada. entregar ate hj 23h!
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