Question

Quanto à hierarquia, as normas também podem ser classificadas. É correto afirmar, de acordo com os conhecimentos adquiridos, que no topo desta hierarquia e na base da hierarquia, estão presentes, respectivamente:

Alternativas:

a) As leis complementares e as resoluções.
b)
As leis delegadas e as medidas provisórias.

c)
As normas constitucionais e as normas individuais.

Alternativa assinalada
d)
As normas constitucionais e as leis complementares.

2)
São exemplos, respectivamente, de normas codificadas e de normas consolidadas no que se refere à sua sistematização:

Alternativas:

a)
Lei do salário mínimo e Consolidação das Leis do Trabalho.

b)
Lei do salário mínimo e Código Civil.

c)
Código Civil e Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativa assinalada
d)
Código Civil e Código Penal.

3)
A observância de todos os procedimentos estabelecidos legalmente para a elaboração da norma é pertinente à discussão sobre a:

Alternativas:

a)
validade formal da norma.

Alternativa assinalada
b)
validade ética da norma.

c)
validade justa da norma.

d)
validade fática da norma.

4)
Você aprendeu que, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, conforme o art. 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Por sua vez, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se:

Alternativas:

a)
no dia seguinte à publicação oficial.

b)
três meses depois de oficialmente publicada.

Alternativa assinalada
c)
alguns dias antes que iniciar no Brasil.

d)
cinco anos depois de oficialmente publicada

5)
Você aprendeu todas as fases e etapas do processo legislativo. Assim, é correto afirmar que a sanção ou veto do presidente (no caso de lei federal) ocorre:

Alternativas:

a)
na publicação da lei na fase complementar.

Alternativa assinalada
b)
na fase de iniciativa popular.

c)
na fase constitutiva de deliberação executiva.

d)
na fase constitutiva de deliberação parlamentar.

Answer 1

1-C, 2-C, 3-A, 4-D, 5-D