Quanto à função dos jurados no Tribunal do Júri, julgue os seguintes itens: I – Jurado que integrou Conselho de Sentença que condenou certo réu por homicídio doloso não pode julgá-lo novamente por fato diverso. II – Em caso de grande clamor popular, alguém que tenha se manifestado nas redes sociais solidarizando-se com a família da vítima e pedindo justiça não pode atuar como jurado no julgamento do autor do fato. III – Havendo concurso de pessoas na prática de crime doloso contra a vida e separação de processos, deve o mesmo Conselho de Sentença atuar em todos os julgamentos relacionados ao fato delituoso para evitar decisões contraditórias. IV – Anulada a decisão condenatória de determinado réu pelo juízo ad quem, novo julgamento pelo júri deverá ocorrer, hipótese em que os jurados que participaram do primeiro julgamento não poderão exercer a mesma função no segundo. É correto o que se arma em: II e IV, apenas. II e III, apenas. I, II e IV. I, apenas. II, apenas.
Soluções para a tarefa
Olá, amigo(a)!
O jurado é a figura leiga do Poder Judiciário, sendo requisito para a ocupação dessa função ter notória idoneidade, de conduta moral escorreita e capacidade intelectual. Quando em conselho de sentença, deverá decidir em nome da sociedade sobre a autoria, materialidade e motivos dos crimes, além de decidir se deverá ser ou não aplicada pena, e ainda, seus agravantes e atenuantes.
Participar de um júri não constitui um direito individual do cidadão. As pessoas que irão compor os júris deverão compor a lista anual de jurados e o conselho de sentença. Trata-se de um dever, e segundo a ótica do art. 434 do Código de Processo Penal, quando uma pessoa é escolhida para a lista de Júris, é obrigatório desde que se atendem as exigências legais.
Logo, as alternativas II e IV estão corretas.
Espero ter ajudado!
Boa sorte!
Resposta:
Explicação:
II e IV
Corrigido pelo AVA