Question

Quanto à fase de investigação penal, pode-se dizer que ele possui algumas características próprias e que merecem uma atenção mais detida por parte dos seus regulamentos legais, uma vez que toda a sua sistemática está prevista no Código de Processo Penal. Em relação ao sistema acusatório e suas nuances legais, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia. b. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente não determinar a instauração de incidente de insanidade mental. c. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente não decidir sobre o recebimento da denúncia ou queixa, nos termos do art. 399 deste Código. d. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente não decidir sobre a homologação de acordo de não persecução penal ou os de colaboração premiada, quando formalizados durante a investigação. e. O processo penal terá estrutura inquisitiva, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

Answer 1

Resposta:

Letra C Corrigido pelo

Explicação:

Answer 2

Resposta: Eu não sei a resposta, mas pelo AVA não é a letra C, conforme orientação, fiz e acabei zerando.

Explicação: