Question

Quanto à expressão tributo, Amaro (2006, p. 18) observa que: “O direito brasileiro utiliza o vocábulo ‘tributo’ em sentido genérico. ‘Imposto’, ‘taxa’, ‘contribuição’, ‘empréstimo compulsório’ e ‘pedágio’ são expressões empregadas para designar figuras tributárias [...]”. Assim existem diversos conceitos de tributos formulados por juristas e financistas. Assinale a questão correta sobre os conceitos de tributos:

Answer 1

A questão correta sobre os conceitos de tributos é a seguinte: b. "Toda Prestação Pecuniária. Cuida-se de prestação tendente a assegurar ao  Estado os meios financeiros de que necessita para a consecução de seus   objetivos, por isto é de natureza pecuniária".

Sobre o conceito de tributo

• O conceito de tributo pode ser encontrado no art.3º do Código Tributário Nacional.
• Segundo esse artigo, tributo caracteriza-se como prestação pecuniária, ou seja, que deve ser paga em dinheiro, de forma compulsória, instituída em lei (princípio da legalidade) e que deve ser cobrada por meio de atividade administrativa vinculada.
• Ainda, o tributo não tem natureza de sanção, conforme dispõe o próprio CTN.
• Ademais, tributo é gênero das espécies, imposto, taxa, contribuição especial e empréstimos compulsórios.

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Bons estudos!