Quanto à eficácia temporal da lei penal, relacione a coluna da esquerda com a coluna da direita:(I) Novatio legis incriminadora. (A) Lei supressiva de incriminação.(II) Novatio legis in pejus. (B) Aplicável às leis temporárias e excepcionais.(III) Novatio legis in mellius. (C) Lei nova incrimina fato anteriormente considerado lícito.(IV) Abolitio criminis. (D) Lei nova modifica o regime anterior, agravando a situação do sujeito.(V) Ultra-atividade. (E) Lei nova modifica o regime anterior, beneficiando o acusado. Assinale a alternativa que contenha a associação correta:
Escolha uma:
a. I-D; II-C; III-E; IV-A; V-B.
b. I-D; II-B; III-A; IV-E; V-C.
c. I-D; II-D; III-B; IV-A; V-E.
d. I-C; II-D; III-A; IV-E; V-B.
e. I-C; II-D; III-E; IV-A; V-B.
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Resposta:
Letra E
Explicação:
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