Question

Quanto à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas, é correto afirmar que: I A irradiação dos efeitos dos direitos fundamentais nas relações entre particulares vinculam à interpretação, à aplicação e à concretização das cláusulas gerais e outros conceitos indeterminados. II Não há qualquer irradiação de efeitos dos direitos fundamentais sobre as relações jurídico-privadas, pois os direitos fundamentais destinam-se à proteção do indivíduo em face do Estado. III No caso de conflito entre a autonomia privada e um direito fundamental, impõe-se uma análise tópico-sistemática com base no exame das circunstâncias específicas do caso concreto, admitindo-se solução orientada pela concordância prática e ponderação de valores. IV Somente os direitos fundamentais de primeira dimensão produzem eficácia mediata nas relações privadas. V ¿ O reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa a irradiação da ordem jurídica constitucional dos direitos fundamentais para a ordem jurídica civil. Assinale a alternativa correta:

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que são verdadeiras as alternativas I, III  e V.

isso porque os direitos fundamentais podem ser entendidos como aqueles direitos que estão resguardados pela constituição e devem ser tutelados pelo estado. no entanto, esses direitos não valem tão somente para os ramos do direito público podendo ser usados nas esferas do direito privado, como assim ficou concebido do direito civil constitucional.

é algo recente no direito, mas que vem ganhado força nos últimos anos e diz respeito a uma irradiação dos direitos fundamentais.

espero ter ajudado!