Quanto à eficácia da lei processual no tempo, foi adotado por nosso ordenamento jurídico o sistema do isolamento dos atos processuais.
Sobre ele, é correto afirmar que:
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Estabelece que a lei nova não se aplica aos atos processuais praticados na vigência da lei anterior.
Perguntas interessantes
Matemática,
9 meses atrás
Geografia,
9 meses atrás
Português,
9 meses atrás
Matemática,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás