Direito, perguntado por marcelo775, 1 ano atrás

Quanto à eficácia da lei processual no tempo, foi adotado por nosso ordenamento jurídico o sistema do isolamento dos atos processuais.

Sobre ele, é correto afirmar que:

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Respondido por GraceOlliver
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Estabelece que a lei nova não se aplica aos atos processuais praticados na vigência da lei anterior.
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