Quanto à eficácia da lei processual no tempo, foi adotado por nosso ordenamento jurídico o sistema do isolamento dos atos processuais. Sobre ele, é correto afirmar que: Escolha uma: a. Não delimita a imediata aplicação da lei aos processos em andamento. b. Revela a aplicação do princípio da retroatividade. c. Poderá ser aplicado aos processos findos. d. Estabelece que a lei nova não se aplica aos atos processuais praticados na vigência da lei anterior. e. Dispõe que cada fase processual deve ser regida por uma única lei.
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Estabelece que a lei nova não se aplica aos atos processuais praticados na vigência da lei anterior.
JoStar:
c. ERRADA = Estabelece que a lei nova não se aplica aos atos processuais praticados na vigência da lei anterior. Incorreto
Sobre ele, é correto afirmar que:
Sobre ele, é correto afirmar que: Resposta: B- REVELA A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA RETROATIVIDADE.
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Resposta:
b. Revela a aplicação do princípio da retroatividade.
Explicação:
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