Question

Quanto à culpabilidade, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos.
b. Na obediência hierárquica é dispensável que se trate de uma relação de direito público.
c. Aquele que praticou a coação moral irresistível será punido como autor de escritório.
d. Aquele que não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento terá sua pena diminuída de 1/3 a 2/3.
e. A embriaguez culposa exclui a imputabilidade penal.

Answer 1

RESPOSTA CORRETA D. Aquele que não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento terá sua pena diminuída de 1/3 a 2/3.

Answer 2

A culpabilidade, de acordo com o artigo 26 do código penal, poderá ser reduzida por motivo de incapacidade completa ou parcial do ato ilícito. Nesse sentido, a alternativa correta é a letra D, uma vez que a redução da pena pode ser de 1/3 a 2/3.

O que é culpabilidade?

A culpabilidade pode ser definida como um elemento que integra a infração criminal. Nesse sentido, sem ela, majoritariamente, não poderá ser considerado crime. Portanto, se o agente conseguir provar sua inimputabilidade, não poderá ser condenado por crime.

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