Question

Quanto à Constituição Federal, é correto afirmar:
I- Seus princípios norteadores são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II- A Constituição Federal de 1988 nunca necessitou ser atualizada quanto à indicação do regime jurídico de Administração Pública.
III- Traz indicações do regime jurídico da Administração Pública. IV- São os pilares de sustentação a todas às leis.
V- Denota padrões e critérios que devem ser seguidos e realizados.

Escolha uma:
a. Apenas as alternativas I, III, IV e V estão corretas.
b. Apenas as alternativas II e III estão corretas.
c. Apenas as alternativas I, II, III e V estão corretas.
d. Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
e. Nenhuma das alternativas está correta.

Answer 1

Resposta: Apenas as alternativas I, III, IV e V estão corretas.

Explicação: Resolução comentada: A Constituição Federal de 1988 traz indicação do regime jurídico da Administração Pública, assim como as leis que a regem, em seu artigo 37. O conteúdo denota padrões e critérios que devem ser seguidos e realizados sem ferir a CF, pois estas são os pilares de sustentação a todas às leis em geral e devem ser respeitados para evitarmos, ferir o sistema Constitucional do país, em que os princípios norteadores são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que se mantêm também na Redação dada pela EC n. 19/1998.