Question

Quanto à Constituição Federal, é correto afirmar:
I - A legislação vale apenas para a administração direta e todos os Poderes e entes federativos.
II - Consolida e define o marco regulatório sobre o acesso a saúde e educação.
III - A informação é apresentada de forma transparente e objetiva.
IV - Estabelece que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo a exceção.
V - Estabelece procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão.

Alternativas:

A) Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas.

B) Apenas as alternativas II e III estão corretas.

C) Nenhuma das alternativas está correta.

D) Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.

E) Apenas as alternativas I, III, IV e V estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas.

Explicação:

A legislação vale para a administração direta, indireta e todos os Poderes e entes federativos. Vem para consolidar e definir um marco regulatório sobre os documentos do Estado de forma transparente e objetiva, estabelecendo assim acesso à informação pública como é a regra, e o sigilo a exceção.

Answer 2

Resposta:

Apenas as alternativas I, III, IV e V estão corretas.

Explicação: