Direito, perguntado por Marilon, 1 ano atrás

Quanto à concessão do período de férias, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
É obrigatório que as férias sejam concedidas antes de finalizar o período aquisitivo.

Alternativa assinalada
b)
Ao empregador é lícito conceder férias após o período concessivo.

c)
As férias jamais poderão ser concedidas em um único período.

d)
As férias são definidas a partir da vontade do empregado.

e)
As férias são concedidas por ato do empregador.

Soluções para a tarefa

Respondido por rogiH
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a) É obrigatório que as férias sejam concedidas antes de finalizar o período aquisitivo.              Incorreta. O período aquisitivo é justamente para adquirir o direito às férias.

b) Ao empregador é lícito conceder férias após o período concessivo.
                      Incorreta. A concessão das férias deve ser obrigatoriamente no período concessivo.

c) As férias jamais poderão ser concedidas em um único período.
                       Incorreta. Ela pode ser fracionada nos termos do artigo 134, §1º, da CLT.

d) As férias são definidas a partir da vontade do empregado.   Incorreta, consoante o artigo 134, caput, da CLT.

e) As férias são concedidas por ato do empregador.  Correta, conforme o artigo 134, caput, da CLT.


Resposta: alternativa E.

gilbertson: e) As férias são concedidas por ato do empregador.
rogiH: Obrigado pela confirmação, Gilbertson! :)
marcoaurelioren: Correto, confirmado
rogiH: Obrigado, Marco! :)
Usuário anônimo: Período aquisitivo: o período aquisitivo de férias é o período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão do empregado que, uma vez completados, gera o direito ao empregado de gozar os 30 (trinta) dias de férias.

Período Concessivo: o período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado. Este prazo equivale aos 12 (doze) meses subsequentes a contar da data do período aquisitivo completado.
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