Direito, perguntado por Briet, 1 ano atrás

quanto a coisa julgada

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Respondido por rudnei4alvesgmail81

Coisa julgada. Coisa julgada é a qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando-a imutável e indiscutível. Sua origem remonta ao direito romano (res judicata), onde era justificada principalmente por razões de ordem prática: pacificação social e certeza do final do processo.

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