Question

Quanto a CF.88 no seu Art. 150. II, expressa que instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos, está referindo-se a qual principio constitucional tributário.

Escolha uma:
a. Anterioridade.
b. Igualdade tributária. (Correto, CORRIGIDA PELO AVA)
c. Iniformidade.
d. Capacidade contributiva.
e. Vedação ao confisco.

Answer 1

Resposta:

letra A: Anterioridade...