Question

Quanto a aplicação da lei penal no espaço e no tempo, podem me ajudar, para hoje 05/07/2020​

Answer 1

Resposta:

O Código Penal adotou a Teoria da Ubiquidade para o lugar, e a Teoria da Atividade para o tempo.

Explicação:

Considera-se consumada a infração penal no momento em que o verbo nuclear do tipo foi praticado. Quanto ao lugar, o ART. 6º do CP aduz que o lugar da infração é o lugar onde ocorreu a ação ou a omissão, ou onde deveria produzir-se o resultado.

Macete: LUTA (L - lugar; U  - ubiquidade; T - tempo; - A - atividade).