quando uma pessoa pode mudar seu nome?
Soluções para a tarefa
Erro de grafia
Substituição por apelidos públicos notórios
Quando fica evidenciada a exposição da pessoa ao ridículo
Homonímia (nome igual ao de outra pessoa)
Mudança de sexo
Pela adoção
Vítimas e testemunhas
A regra é que o nome não pode ser modificado. Porém em algumas situações será permitido alteração seja no prenome ou sobrenome, como exposição ao ridículo, abandono afetivo, erro de grafia, inclusão de apelido.
Para que haja um justo motivo para mudar é necessário que o requerente demonstre que o nome o expõe ao ridículo ou quando a grafia está errada ou que em vez de te chamarem de Josiane te chamem pelo nome de Maria.
Vejo duas situações:
1 - Quando o interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família.
2 - A alteração posterior a situação um, será somente judicialmente.
Não havendo prescrição ou decadência do direito de requerer a modificação, supressão ou inclusão de nome ou sobrenome, o que se modifica é o procedimento.
O requerente poderá usar todos os tipos de prova para demonstrar o justo motivo de seu requerimento.
Para fazer mudança de nome ou "Retificação de Assento" deverá ser justificado se o nome está causando constrangimento ou "bulling", os documentos necessário são:
1) Certidão de Nascimento
2) RG e CPF
3) Comprovante de Endereço
3) Certidões Negativas de Cartórios de Protestos, Certidões Negativas de débitos Estaduais, Federais e Municipais.
Em processos Digitais a demora será de 1 ano aproximadamente