Question

Quando uma pessoa é dispensada de uma empresa sem justa causa, quais são os direitos que ela tem para receber?

Answer 1

Resposta:

Na dispensa sem justa causa, quando você é demitido sem uma razão grave comprovada pela empresa, num corte de custos, por exemplo, você deve receber: 

Saldo de salário até o dia do mês em que trabalhou;

Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais do período, ambas acrescidas de um terço de seus valores;

Horas extras, se houver, com acréscimo de 50% para as horas trabalhadas em dias úteis e de 100% para as realizadas aos domingos e feriados. Além disso, há acréscimo de 20% para as horas extras trabalhadas entre 22h e 5h, o chamado adicional noturno;

13º salário proporcional;

Saque do FGTS relativo àquele contrato de trabalho;

Indenização de 40% do valor do saque do FGTS e guias para solicitar o seguro desemprego; 

Aviso prévio indenizado ou trabalhado.