Quando uma pessoa ajuíza qualquer ação com um problema concreto, é o juiz quem vai analisar este caso concreto e, de acordo com a norma jurídica, enquadrá-lo em algum conceito normativo. Em outras palavras, é o juiz que determinará qual a norma jurídica que se aplica na resolução da questão. Disponível em: . Acesso em: 31 mai. 2022. A partir do exposto e sobre a integração e interpretação da norma, é correto afirmar que:
Soluções para a tarefa
A integração consiste no método de preenchimento de lacunas do ordenamento, valendo-se por exemplo da analogia (alternativa 5 correta).
Seguem abaixo as alternativas da questão:
1- A interpretação da norma é o preenchimento de uma lacuna deixada pelo legislador no texto jurídico, no momento de sua criação (falso).
2 - A integração consiste em extrair o conteúdo da lei pela análise de cada um de seus termos, sem ampliar ou restringir o seu alcance. (falso)
3 - A interpretação autêntica da norma, ocorre quando procura-se aplicar a lei de modo a atingir o objetivo para o qual a mesma foi criada (falso).
4 - A integração da norma ocorre quando, no momento da aplicação da lei, o intérprete busca compreender o que o legislador quis dizer com a criação daquela norma (falso)
5 - A integração consiste no preenchimento de lacunas existentes no ordenamento jurídico, valendo-se, por exemplo, de um método de semelhança com outras normas, isto é, da analogia, para resolver um caso concreto (correto).
Qual a diferença entre interpretação e integração da norma jurídica?
Na interpretação, existe uma norma a ser aplicada no caso concreto e o intérprete deve extrair o seu significado, através de diferentes métodos:
- Gramatical
- Sistemático
- Histórico
- Teleológico
- Sociológico.
Na integração, existe uma lacuna no ordenamento, e o intérprete deve preencher aquela lacuna com um dos métodos de integração admitidos pelo Direito:
- Analogia
- Costume
- Princípios gerais do direito;
- Equidade.
Para saber mais sobre interpretação da norma jurídica, acesse: brainly.com.br/tarefa/23985195
#SPJ1
Considerando a integração e interpretação da norma, a partir do Direito brasileiro, a alternativa correta é a 5, uma vez que uma das formas de integração da norma jurídica é a analogia, sendo esta uma das ferramentas de correção normativa previstas pelo artigo 4º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Verificação das alternativas incorretas:
- Alternativa 1: o preenchimento de lacunas é um conceito pertencente ao trabalho da integração da norma.
- Alternativa 2: é a interpretação que extrai o conteúdo da lei.
- Alternativa 3: a interpretação autêntica se dá apenas quando o próprio legislador que criou a lei venha a interpretá-la.
- Alternativa 4: o momento descrito é referente à interpretação da lei.
Para ver o complemento da questão:
"Alternativa 1: A interpretação da norma é o preenchimento de uma lacuna deixada pelo legislador no texto jurídico, no momento de sua criação.
Alternativa 2: A integração consiste em extrair o conteúdo da lei pela análise de cada um de seus termos, sem ampliar ou restringir o seu alcance.
Alternativa 3: A interpretação autêntica da norma, ocorre quando procura-se aplicar a lei de modo a atingir o objetivo para o qual a mesma foi criada.
Alternativa 4: A integração da norma ocorre quando, no momento da aplicação da lei, o intérprete busca compreender o que o legislador quis dizer com a criação daquela norma.
Alternativa 5: A integração consiste no preenchimento de lacunas existentes no ordenamento jurídico, valendo-se, por exemplo, de um método de semelhança com outras normas, isto é, da analogia, para resolver um caso concreto."
Para ver uma questão sobre integração no Direito:
https://brainly.com.br/tarefa/23985195
#SPJ4