quando uma nova lei processual entra em vigor surgem muitas duvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes assim ao entrar em vigor determinada lei processual no que diz respeito aos processos em anamento a lei processual
Soluções para a tarefa
Resposta:
será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Explicação:
espero ter ajudado:)
A nova lei processual que entra em vigor passa a ser aplicada imediatamente aos processos em curso, sempre respeitando os atos processuais e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. (Alternativa A)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre a aplicação das normas processuais.
Como ocorre a aplicação das normas processuais?
Conforme estabelece o Novo Código de Processo Civil, no artigo 14, em relação à aplicação das normas processuais, a regra é que a norma processual não retroage e será aplicada imediatamente aos processos em curso, respeitando-se os atos processuais e as situações jurídicas já concluídas sob a vigência da norma quer foi revogada.
Portanto, o Novo Código Processual implementou a teoria do isolamento dos atos processuais, que qualifica cada ato processual de forma autônoma, de modo que a nova lei processual tem aplicação imediata, isolando os atos processuais e as situações jurídicas já consolidadas pela legislação anterior.
Complemento do enunciado da questão:
a. será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. (correta)
b. terá aplicação retroativa, anulando-se todos os processos em andamento.
c. nova não poderá ser aplicada aos processos em andamento, tendo em vista o direito adquirido processual
d. somente retroagirá para beneficiar as partes; assim, haverá aplicação parcial da nova legislação.
e. apenas retroagirá para beneficiar o réu; quanto ao autor, tem aplicação imediata, tanto para beneficiá-lo quanto para prejudicá-lo.
Saiba mais sobre aplicação das normas processuais em: https://brainly.com.br/tarefa/20520426#:~:text=Assim%2C%20a%20norma%20processual%20%C3%A9,observada%20a%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20processual%20brasileira.
#SPJ2
