Question

Quando uma mercadoria dá entrada no país de destino e recebe o tratamento de cargas, ou melhor, foi verificado se houve alguma avaria, peso e demais situações e recebeu a presença de carga, inicia-se o despacho aduaneiro efetuando o registro da declaração de importação (DI). Esta DI pode passar por uma parametrização que pode indicar qual o tipo de fiscalização que será feita sobre a Declaração de Importação (DI) como também da mercadoria, que é realizada sob a responsabilidade da Receita Federal do Brasil. Essa parametrização pode ser aleatória, no entanto ela ocorre, muitas vezes, sob suspeitas ou denúncias, submetida assim para uma análise fiscal e, por fim, uma destinada a um dos canais de conferência aduaneira, identificando o importador, a mercadoria, a classificação fiscal, a quantidade, o valor e o cumprimento de todas as ações da importação. Em outras palavras, é uma verificação rigorosa sobre as mercadorias que dão entrada no Brasil. Diante dessas informações, disserte sobre os canais de conferência aduaneira, classificando-os através de suas respectivas cores.

Answer 1

Resposta:

Corrigido pelo AVA.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Você sabe o que significa a parametrização da DI? A parametrização da

importação estabelece o nível, ou canal, de conferência da carga e sua documentação

respectiva, existindo para isso quatro canais possíveis de conferência: verde, amarelo,

vermelho e cinza. As diretrizes destes canais vêm especificadas na Instrução Normativa IN

SRF nº 680/2006 art. 21:

Após o registro, a DI será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes

canais de conferência aduaneira:

I - verde, pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria,

dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria;

II - amarelo, pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada

irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria;

III - vermelho, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do

exame documental e da verificação da mercadoria; e

IV - cinza, pelo qual serão realizados o exame documental, a verificação da mercadoria

e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos

indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme

estabelecido em norma específica.

Explicação:

Apostila Uniasselvi