Question

quando uma lei complementar altera uma regra ja constante na constituiçao esta lei se torna?

Answer 1

Bom, dentro da hierarquia das leis do País, a lei complementes se encontra em 2ª lugar, logo abaixo da própria constituição.

Sendo assim, a lei complementar tem o propósito de complementar, explicar e até mesmo adicionar algo á constituição.

Ela é diferente da lei ordinária desde o seu quórum para a sua formação, pois a lei ordinária apenas exige apenas a maioria simples dos votos para que possa ser aceita enquanto a lei complementar exige a maioria absoluta dos votos para que possa adicionar a constituição federal.

Bons estudos!