Quando uma empresa inicia processos de parcerias, em função das dificuldades que tem para atender a empresas maiores, ou até inciar processos de exportação, iniciam também muitos conflitos em relação à propriedade industrial. Por isso, ao começar um processo de parceria, as empresas pequenas precisaram se estruturar.
A empresa Gama iniciou a sua expansão internacional como uma pequena empresa brasileira que desenvolve suas atividades em um setor industrial exportador tradicional no Brasil, mas não conseguia atender o mercado, em função da demanda. Portanto, procurou parcerias com empresas no mesmo segmento.
Com receio de futuramente ter problemas com parceiros em relação à propriedade industrial e intelectual perante seus clientes, resolveu elaborar um estatuto que preservasse seus direitos.
Neste Desafio, apresente uma proposta para a empresa Gama, citando a lei em que se basearia esse estatuto, quais bens seriam protegidos e de que forma.
Soluções para a tarefa
No caso temos que deverá haver a observância das normas de direito internacional bem como as normas de comércio exterior e as leis de introdução as normas do direitos brasileiro.
Importante notar que os contratos internacionais são muito comuns tendo em vista o mundo globalizado em que vivemos.
Nesse aspecto, temos que é importante que tais contratos obedeçam as normas elencadas como forma de prevenir problemas jurídicos para ambas as partes.
espero ter ajudado!
Resposta:
Os bens protegidos pela Lei de Propriedade Industrial, classificados como bens móveis, são os seguintes: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca.
Para elaborar um estatuto adequado e com validade, a empresa Gama precisará enquadrar-se dentro da Lei de Propriedade industrial, regulamentada pela Lei nº 9.279/1996.
Os bens protegidos pelo direito de propriedade industrial são, portanto, quatro: a invenção e o modelo de utilidade, protegidos mediante a concessão de patente (instrumentalizada por meio da respectiva carta-patente), a marca e o desenho industrial, protegidos mediante a concessão do registro (instrumentalizada por meio do respectivo certificado de registro).
Explicação: