Direito, perguntado por Curioustudent, 1 ano atrás

Quando um presidente sansiona uma lei, ela imediatamente entra em vigor ou vai pro Congresso ser votada?

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Respondido por fakefake48

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A lei inicialmente é verificada com o Congresso e será decidido se entra em vigor ou não, aí depende do órgão constitucional.

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