Question

Quando um motorista desabilitado é pego por um órgão de trânsito e mesmo assim é liberado ele comete que tipo de crime

Answer 1

“Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa”