Question

quando um indivíduo é convocado para uma guerra,sendo este, portanto um militar, poderia o mesmo recusar-se ou deixar de apresentar-se ao combate por livre e espontânea decisão levando em consideração sua liberdade?

Answer 1

Resposta:

Considerando que a Lei do Serviço Militar é anterior à Constituição de 10 de novembro de 1937;

Considerando que, posteriormente ao Estatuto Fundamental da República várias leis foram decretadas com dispositivos que têm de ser levados em conta na Lei do Serviço Militar.