Quando um funcionário sofre um acidente de trabalho, ele deve receber algumas verbas
Seria possível afirmar que os benefícios previdenciários compensam a indenização por acidente
indenizatórias.
de trabalho?
Soluções para a tarefa
Resposta:
responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho está prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, dispondo que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (...), seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa” (grifados).
A Constituição Federal criou duas distintas responsabilidade para o empregador, nos casos de acidentes de trabalho.
A primeira é o pagamento do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), o qual está a cargo da Previdência Social (parágrafo 10 do artigo 201 da Constituição Federal), custeado pelas empresas com taxas que variam de: 1% a 3% da folha de pagamento, conforme o risco da atividade empresarial preponderante.
A segunda obrigação do empregador, também decorre do artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição: é a responsabilidade civil em face da existência de dolo ou culpa.
Explicação:
passo a passo espero ter ajudado!(•‿•)
Resposta:
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