Question

Quando tratamos de atividade econômica em sentido estrito, devemos pensar nas demais ações, tipicamente exercidas pelos particulares, na busca pela satisfação das necessidades da população. Assim, em regra, trata-se de atividade típica dos particulares, podendo ser exercida pelo Estado.  A Constituição Federal, em seu artigo 173 delimita que: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Com relação a atividade econômica, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
Escolha uma:
a.
A convenção arbitral adquire duas formas: o compromisso arbitral e a cláusula compromissória.

b.
A nulidade de uma decisão arbitral não poderá ser declarada pelo Judiciário, conforme previsto na Lei nº 9.307/96.

c.
Na cláusula compromissória, as partes, em contrato, após o surgimento do conflito, submetem um litígio à câmara arbitral. ERRADA. NAO MARQUE

d.
No compromisso arbitral, as partes, no mesmo contrato, afirmam a intenção de submeter eventuais e futuros conflitos ao crivo arbitral.

e.
Na seara trabalhista sempre houve muita resistência à utilização da arbitragem e com o advento da Lei n. 13.467/17 (Reforma Trabalhista), esta realidade tende a aumentar, tendo em vista que foi retirada da lei, a previsão expressa acerca da possibilidade de sua utilização para dirimir conflitos individuais​

Answer 1

Resposta:

Letra A: A convenção arbitral adquire duas formas: o compromisso arbitral e a cláusula compromissória.