Quando temos a identificação de que na Administração Pública um determinado gestor aplicou recursos de maneira indevida, uma série de sanções pode ser aplicada. Neste contexto estas sanções estão previstas na legislação, e possuem vínculo inerente à imputação de crimes de responsabilidade, em específico previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso está previsto em quais princípios da LRF?
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Princípios de Responsabilização.
Explicação:
Estou certo disso, cadê minha estrelinha ?
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Resposta:
Princípios de Responsabilização.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
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